PENSAR COM OS MEUS BOTÕES

MINISTÉRIO DO ANALFABETISMO E DA INCOMPETÊNCIA

Posted in Política e Sociedade: Artigos de Opinião by Manuel Coimbra on 26/09/2014

O Ministério da Educação e Ciência deveria chamar-se Ministério do Analfabetismo e da Incompetência.

Do analfabetismo, pela política anti-educativa que o ministro Nuno Crato tem vindo a fomentar: encerramento de escolas, redução drástica de funcionários e de professores, aumento do número de alunos por turma, falta de apoio a alunos com necessidades educativas especiais e corte de verbas nas escolas, nas universidades e para a investigação científica.

Da incompetência, devido a erros crassos, ou melhor, erros cratos, no concurso chamado de Bolsa de Contratação  de Escolas, devido a um erro matemático  (aconselho vivamente acções de formação de  Matemática para os responsáveis), que colocou professores com menor classificação profissional à frente de professores com mais classificação. A solução(?) apresentada pelo sr. ministro mantém tudo na mesma: quem já está colocado permanece nas escolas, mas vai-se reformular o concurso.

Ó sr. ministro, onde está a lógica desta sua afirmação?  Só na sua cabeça!

Relativamente ao encerramento de escolas, nomeadamente no interior do país, para quem tem os filhos na capital a serem transportados à escola em carros do Estado, pagos por todos nós, é insensível ao facto das crianças das aldeias com escolas terem agora que se levantar 2 horas mais cedo para percorrem 50 km de autocarro para irem para outra escola, correndo o risco de serem vítimas de acidentes nas estradas com geada e neve no inverno. E para que servirão as escolas fechadas? Que desperdício de dinheiro dos contribuintes!

Com esta política de destruição do ensino e da investigação científica em Portugal, o sr. ministro e o seu incompetente governo estão a contribuir intencionalmente para o aumento do analfabetismo e do retrocesso científico, cultural e social do país.

“O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele.” Emanuel Kant

Manuel Coimbra

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NÃO PAGAMOS UMA DÍVIDA ODIOSA E ILEGÍTIMA

Posted in Política e Sociedade: Artigos de Opinião by Manuel Coimbra on 26/09/2014

“À luz da lei internacional, dívida odiosa é uma teoria legal que sustenta que a dívida nacional incorrida por um regime político, com propósitos que não servem os interesses de uma nação, não deve ser compulsória. Portanto, segundo esta doutrina tais dívidas são consideradas como dívidas pessoais de um regime que nelas incorreu e não dívidas do Estado. Em alguns aspectos, este conceito é análogo à invalidez de um contrato assinado sob coerção.

A doutrina foi formalizada em 1927 num tratado de Alexander Sack, um jurista russo especializado em finanças públicas, professor de direito internacional na Universidade de São Petersburgo e, depois de 1921, em universidades da Europa e dos Estados Unidos.” Há países (Equador) que recorreram com sucesso a esta figura jurídica para não pagarem dívidas públicas ilegítimas, nomeadamente os EUA nos casos de Cuba, após a Guerra Hispano-Americana, e do Iraque.

A dívida pública portuguesa é uma dívida odiosa e ilegítima porque foi contraída através da corrupção dos nossos governantes que propiciaram negócios ruinosos com empresas e bancos privados, depauperando as finanças do Estado, sem conhecimento e aprovação dos Portugueses. Um exemplo de corrupção, além dos negócios ruinosos com as PPP e a nacionalização dos bancos privados BPN e BES, que faliram por práticas fraudulentas, é o negócio dos submarinos durante o governo de Durão Barroso, sendo Ministro da Defesa Paulo Portas: adquirimos 2 submarinos à Alemanha por 1.000 milhões de euros, enquanto que a Grécia comprou 6 pelo mesmo valor, e a França, que perdeu o concurso (?), os vendia por 95 milhões de euros.

Assim sendo, à luz do direito internacional e da Convenção de Viena, o povo português não é obrigado a pagar a dívida. Devemos é exigir uma auditoria independente que deverá avaliar qual o valor da dívida e como foi contraída. E não devemos aceitar a ideia de que a dívida pública é de responsabilidade colectiva.

Já existe um grupo técnico, formado por professores de economia da Universidade de Coimbra e outros conceituados economistas e advogados, que pretende realizar uma auditoria cidadã à dívida pública (aceder a auditoriacidada.info). Exijamos imediatamente essa auditoria, por todos os meios ao nosso dispor, apoiando este grupo a ter acesso às contas do Estado. Ou há auditoria, ou não pagamos!

“É imoral pagar uma dívida imora!”. (ver documentário Debitocracia)

Manuel Coimbra