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NÃO PAGAMOS UMA DÍVIDA ODIOSA E ILEGÍTIMA

Posted in Política e Sociedade: Artigos de Opinião by Manuel Coimbra on 26/09/2014

“À luz da lei internacional, dívida odiosa é uma teoria legal que sustenta que a dívida nacional incorrida por um regime político, com propósitos que não servem os interesses de uma nação, não deve ser compulsória. Portanto, segundo esta doutrina tais dívidas são consideradas como dívidas pessoais de um regime que nelas incorreu e não dívidas do Estado. Em alguns aspectos, este conceito é análogo à invalidez de um contrato assinado sob coerção.

A doutrina foi formalizada em 1927 num tratado de Alexander Sack, um jurista russo especializado em finanças públicas, professor de direito internacional na Universidade de São Petersburgo e, depois de 1921, em universidades da Europa e dos Estados Unidos.” Há países (Equador) que recorreram com sucesso a esta figura jurídica para não pagarem dívidas públicas ilegítimas, nomeadamente os EUA nos casos de Cuba, após a Guerra Hispano-Americana, e do Iraque.

A dívida pública portuguesa é uma dívida odiosa e ilegítima porque foi contraída através da corrupção dos nossos governantes que propiciaram negócios ruinosos com empresas e bancos privados, depauperando as finanças do Estado, sem conhecimento e aprovação dos Portugueses. Um exemplo de corrupção, além dos negócios ruinosos com as PPP e a nacionalização dos bancos privados BPN e BES, que faliram por práticas fraudulentas, é o negócio dos submarinos durante o governo de Durão Barroso, sendo Ministro da Defesa Paulo Portas: adquirimos 2 submarinos à Alemanha por 1.000 milhões de euros, enquanto que a Grécia comprou 6 pelo mesmo valor, e a França, que perdeu o concurso (?), os vendia por 95 milhões de euros.

Assim sendo, à luz do direito internacional e da Convenção de Viena, o povo português não é obrigado a pagar a dívida. Devemos é exigir uma auditoria independente que deverá avaliar qual o valor da dívida e como foi contraída. E não devemos aceitar a ideia de que a dívida pública é de responsabilidade colectiva.

Já existe um grupo técnico, formado por professores de economia da Universidade de Coimbra e outros conceituados economistas e advogados, que pretende realizar uma auditoria cidadã à dívida pública (aceder a auditoriacidada.info). Exijamos imediatamente essa auditoria, por todos os meios ao nosso dispor, apoiando este grupo a ter acesso às contas do Estado. Ou há auditoria, ou não pagamos!

“É imoral pagar uma dívida imora!”. (ver documentário Debitocracia)

Manuel Coimbra

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