PENSAR COM OS MEUS BOTÕES

Já GIL VICENTE O DIZIA E O PGR O CONFIRMA

             A decisão de mandar destruir as escutas telefónicas do caso Face Oculta e agora de mandar arquivar o processo Freeport, sem que o primeiro-ministro respondesse ao inquérito que lhe estava destinado, por falta de tempo, segundo os procuradores do processo (pois não é que o Procurador-Geral da República decidiu mandar encerrar o processo até 25 de Julho), vêm confirmar aquilo que os cidadãos sabem sobre a Justiça praticada em Portugal: há uma “justiça” para os ricos e os influentes e outra para os pobres.

            Há magistrados no Ministério Público e no Supremo Tribunal de Justiça, nomeadamente o Procurador-Geral, que pecam por falta de isenção e de imparcialidade na aplicação da justiça, usando os poderes que têm para interferirem na investigação e na autonomia dos juízes de 1ª instância (como aconteceu mais nitidamente no caso Face Oculta).

            A corrupção – o tráfico de influências entre o poder executivo e o judicial, a troco de quê?, permito-me perguntar – está instalada nas altas instâncias da magistratura, mal que já era criticado por Gil Vicente no Auto da Barca do Inferno através da personagem do Corregedor (juiz presidente de um círculo judicial) quando o Diabo o trata ironicamente por “Santo descorregedor” (gracejo – antónimo de corregedor para mostrar que o juiz não administrava a justiça) e lhe pergunta “Quando éreis ouvidor nonne accepistis rapina? (não recebestes rapina, roubos?).

            Ora, o próprio Procurador- Geral da República, Pinto Monteiro, confirma a existência de relações promíscuas entre o poder executivo e o poder judicial ao ter afirmado, com descaramento, na sequência do processo Face Oculta, que essas relações eram um “vício antigo”, como se este argumento fosse justificação para a corrupção existente. Não terá ele a noção que essas relações são inconstitucionais, na medida em que a Constituição da República Portuguesa preconiza a separação entre os poderes legislativo, executivo e judicial? Com que direito é que um magistrado, ou seja quem for, se coloca acima da lei fundamental do seu país? Ou é prepotente, ou é tirano ou é corrupto.

            Não tenhamos a menor dúvida que o Procurador-Geral seria o actor adequado para representar o papel de Corregedor, se o Auto da Barca do Inferno fosse encenado no palco da política nacional.

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