PENSAR COM OS MEUS BOTÕES

PRIVACIDADE, SEGURANÇA E LIBERDADE DOS CIDADÃOS EM PERIGO

              O governo «socialista» de José Sócrates, a pedido dos Estados Unidos da América, fez um acordo com este país para fornecer dados biométricos e pessoais dos cidadãos portugueses. Além de ser um acto de abuso de confiança do governo sobre os cidadãos, pois estes acreditam que os seus dados pessoais são protegidos pelo Estado e só divulgados em caso de crime, é uma violação dos Artigos 3º e 12º da Declaração Universal dos Direitos do Homem que defendem os direitos à privacidade, à segurança e à liberdade dos cidadãos.

            Os EUA e o nosso governo alegam a necessidade desta medida para fins de combate ao terrorismo, tendo o próprio ministro da Administração Interna afirmado que só serão fornecidos dados pessoais e biométricos de cidadãos suspeitos de serem terroristas. Só que as  afirmações do ministro Rui Pereira são mentira, conforme o atesta o caso que vos vou contar:

          No passado dia 5-01-2011, uma pessoa minha conhecida, portuguesa, que vive em França, fez uma transferência bancária de baixo valor  da sua conta em Portugal,  no BBVA – Banco Bilbau Viscaya Argentaria (Portugal), para outro banco em França e verificou que no documento emitido pelo balcão do BBVA de aviso de débito da transferência lia-se o seguinte (digitalização da parte final do aviso de transferência, que não faz referência ao nome do titular da conta por razões óbvias, que bem compreendeis):

            Como o acordo de cedência de dados pessoais aos EUA carece ainda de aprovação da Assembleia da República (esperemos que os deputados tenham o decoro e a lucidez necessários para não o aprovarem), em que se baseia o BBVA (Portugal) para fornecer dados pessoais de um cliente português sem sua autorização e à revelia da aprovação definitiva daquele acordo pela AR?!

            Além do mais, segundo vi no canal de televisão RT, no dia 4 de Fevereiro, o Senado norte-americano, por ter constatado que o Patriot Act, a lei anti-terrorista promulgada por Bush, violou aqueles direitos dos cidadãos e permitiu que 40.000 americanos fossem investigados e as suas vidas devassadas pela CIA, sendo  muitos deles activistas políticos, sindicalistas e defensores dos direitos humanos, e não propriamente terroristas, pretende alterar essa lei, tornando assim este acordo desde já sem sentido.

            Os cidadãos portugueses que considerem esta causa importante para si, poderão, se assim o entenderem, assinar a petição INVIABILIZAR INFORMAÇÃO AOS EUA SOBRE DADOS BIOMÉTRICOS E PESSOAIS DOS PORTUGUESES, à qual poderão aceder directamente pela Internet, através do site Petição Pública, alojada em: http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N5719, a entregar posteriormente na Assembleia da República.

Manuel Coimbra

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