PENSAR COM OS MEUS BOTÕES

SOBRE O CASO DOS SUBMARINOS

Posted in Política e Sociedade: Artigos de Opinião by Manuel Coimbra on 27/09/2012

Na Alemanha, o tribunal de Munique que teve em mãos a análise do negócio da venda de submarinos à Grécia e a Portugal, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas ministro da Defesa, concluiu que houve corrupção neste negócio, condenando o ex-administrador da Ferrostaal Johann-Friedrich Haun e o ex-procurador Hans-Peter Muehlenbeck por suborno. Estes ex-executivos da Ferrostal afirmaram, em tribunal, que pagaram subornos na Grécia e em Portugal para conseguir que ambos os países se decidissem pela compra de submarinos ao German Submarine Consortium (GSC), que, além da Ferrostaal, integrava os estaleiros Howaldswerke, de Kiel, e a metalúrgica Thyssenkrupp, de Essen. Entre os beneficiários dos 62 milhões de euros pagos em ‘luvas’ esteve o ex-ministro da Defesa grego Akis Tsochatzpoulos, de acordo com a queixa-crime do Ministério Público de Munique.
Ora Paulo Portas, como ministro da Defesa, tinha a obrigação de conhecer o contrato de compra e venda dos ditos submarinos, pois a compra dependia da sua autorização.
O desaparecimento, do Ministério da Defesa, do dossier contendo a documentação relativa aos concursos que antecederam a celebração dos contratos, contrapartidas e financiamentos, conforme noticiado recentemente pela imprensa, vem confirmar as afirmações daqueles corruptores alemães e provar que há “caça grossa” que tenta passar ilesa em todo este processo, pois como diz o ditado popular: “Quem não deve, não teme!”. E, portanto, o dossier deveria estar disponível no Ministério da Defesa para ser estudado pelo colectivo de juízes que tem em mãos este caso.
Acho também estranho esses juízes terem sido movimentados para outros tribunais, o que levou à reformulação do colectivo de juízes e, consequentemente, ao adiamento do julgamento “sine die” de 3 arguidos alemães e de 7 portugueses que estava marcado para o dia 17 de Setembro.
Os portugueses têm o direito de saber tudo o que se passou neste caso dos submarinos e os tribunais a obrigação de punirem os corruptos rapidamente, pois também é o bom nome da justiça portuguesa que aqui está em causa.
É pois fundamental trazer este caso à tona e inviabilizar a tentativa de certas pessoas de o fazerem submergir para sempre.

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VAMOS PÔR OS PONTOS NOS IS

Posted in Política e Sociedade: Artigos de Opinião by Manuel Coimbra on 05/06/2011

            A crise nacional, atrelada à internacional, face às consequências profundamente negativas que ela está a ter na vida dos portugueses, leva as pessoas a reflectir sobre as causas do que se está a passar em Portugal, a criticar o que acham que está errado e a propor soluções para os problemas, porque anseiam por um país mais justo e mais feliz, onde os mais pobres possam ter uma vida bem melhor.

            Assim, aqui dou a minha opinião e algumas sugestões, porque me parece que as partilho com muita gente por esse país fora. Vou então pôr alguns pontos nos is:

            • a democracia representativa, não só em Portugal, mas também na Europa e nos Estados Unidos, está minada pela corrupção dos governantes, que estão ao serviço não dos povos, mas dos mais poderosos e influentes, pelo que é urgente repensar-se este modelo político e criar-se a democracia participativa na qual a Constituição  deverá permitir o acesso ao parlamento de cidadãos independentes que tenham como missão ética e política governar efectivamente, com justiça, para os povos e abrir canais de comunicação directa com os cidadãos, podendo assim estes manifestar as suas necessidades e propor soluções para o seu país;

            • caso se venha a reduzir o número de autarquias, essa redução deverá incidir nos concelhos do litoral do país, pois os concelhos do interior têm aldeias com difíceis acessos e poucos transportes públicos o que dificultaria muito o contacto das populações, muitas delas envelhecidas, com as juntas de freguesia ou com as câmaras municipais dos seus concelhos, atirando-as para um ainda maior isolamento;

            • a regionalização deverá ser implementada para se acabar com as assimetrias regionais e os centros de decisão e de administração pública estarem mais próximos das  necessidades das populações locais;

            • a corrupção que tem minado os governos e inviabilizado uma justa governação  tem que ser combatida por meio de alterações legislativas que acabem com a imunidade parlamentar dos deputados, de modo a que qualquer um deles que ponha o seu interesse pessoal, ou o de grupos empresariais ou financeiros, à frente das necessidades do país, seja responsabilizado por crime contra a Nação e punido com indemnizações ao Estado e efectiva pena de prisão;

            • é fundamental regulamentar e supervisionar eficazmente (pelo Banco de Portugal) o sector bancário, para se prevenirem as falências fraudulentas (o caso BPN custou 5 mil milhões de euros aos portugueses; e gostaríamos de ver todos os responsáveis a serem punidos exemplarmente), as fugas de lucros para paraísos fiscais e a “lavagem” de dinheiro;

            • a privatização de empresas públicas, como a Caixa Geral de Depósitos, a EDP ou a Águas de Portugal, vai empobrecer mais o país, pois os investimentos já feitos e os lucros futuros ficarão nas mãos dos investidores privados, e não está provado que uma gestão privada seja mais lucrativa do que uma gestão pública (lembremos as gestões danosas do BPN e do BPP, por exemplo), segundo afirmam vários economistas;

            • há tempos, Pedro Passos Coelho, o guru neoliberal das privatizações, disse que ainda não era o momento de ele “meter a mão no pote” (quer dizer, de ele ir para o governo), mas pelos vistos está agora, com a ajuda do Presidente da República, a querer “meter a mão”, só que o pote está cheio de corrupção e de desgoverno do país e se ele lá chegar, o “pote” pode transbordar e os portugueses correm o risco de não aguentarem o fedor nauseabundo.

            • Vítor Constâncio disse, há dias, lá do seu etéreo assento no Banco Central Europeu, que Portugal devia tentar pagar a dívida o mais rápido possível, só que quando foi governador do Banco de Portugal não conseguiu evitar as falências fraudulentas do BPN e do BPP, as fugas de capitais para offshores, nem as “lavagens” de dinheiro, o que contribuiu para o aumento da nossa dívida. É um caso ilustrativo da máxima “Vícios privados, públicas virtudes”;  

            • Portugal devia exigir uma auditoria internacional à sua dívida pública, seguindo os exemplos do Equador e da Bolívia, que pagaram muito menos do que lhes era inicialmente exigido (a Bolívia reduziu-a de cerca de 50 mil para 17 mil milhões de dólares, pois naquele valor estavam incluídos juros fictícios fruto da especulação das agências de notação internacionais);

            • se Portugal virar à direita, possibilitando um governo PSD/CDS, vai reforçar a direita europeia, já instalada em vários países da União Europeia, e permitir a continuidade desta política capitalista neoliberal que só tem favorecido os grandes grupos financeiros e empresariais e sacrificado os países-membros economicamente mais débeis como Portugal, Grécia e Irlanda;

            • a UE também é responsável pela menor produtividade de Portugal, pois seduziu-nos a destruir a nossa frota pesqueira, mediante compensações monetárias, quando a devia ter apoiado a fortalecer-se, e impôs limites à nossa produção agrícola, devendo, portanto, assumir a sua responsabilidade na nossa dívida externa.

 Manuel Coimbra